TERMOS
TERMOS DE SERVIÇO
Antes de aceder e utilizar a Plataforma e os Serviços ou qualquer parte dos mesmos, leia atentamente os seguintes termos e condições contidos nestes Termos. Tenha em atenção que o seu acesso e utilização da Plataforma e dos Serviços ou de qualquer parte dos mesmos está sujeito a estes Termos, bem como às leis e regulamentos aplicáveis. Ao aceder e utilizar a Plataforma e os Serviços ou qualquer parte dos mesmos, concorda irrevogável e incondicionalmente em ficar vinculado a todos os termos e condições estabelecidos nestes Termos. Se não concordar com estes Termos ou qualquer disposição aqui contida, não lhe é concedida permissão para aceder ou de outra forma utilizar qualquer parte da Plataforma e/ou dos Serviços e deve cessar o acesso e a utilização da Plataforma e dos Serviços ou de qualquer parte dos mesmos com efeito imediato.
DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS
SPORT.VIDEO é uma plataforma online de serviço completo(“Plataforma”)criada e concebida para lhe fornecer produtos, canais, software, tecnologia, ferramentas, feeds de dados e serviços oferecidos através da Plataforma, incluindo a aplicação de gravação SPORT.VIDEO, de forma a visualizar, navegar, transmitir, criar, partilhar e monetizar destaques e conteúdos de vídeo de competições desportivas e eventos desportivos online em tempo real(“Conteúdo”)em qualquer parte do mundo (coletivamente como “Serviços”).
A Plataforma é propriedade e operada pela Sportvideos365 GmbH, Cumberlandstrasse 40/4/1, 1140 Viena, Áustria, uma empresa constituída e existente ao abrigo das leis da Áustria com o número de identificação da empresa: FN 430195s e as suas afiliadas (“Sport.Video”).
Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e outros que acedem e utilizam a Plataforma independentemente da sua intenção, bem como a todos os visitantes, utilizadores e outros que se registam e criam uma conta na Plataforma e utilizam os Serviços para transmitir, criar, partilhar e monetizar Conteúdo através da Plataforma (“Utilizador” ou “você” ou “seu”). Pode visitar a Plataforma e aceder a algumas das suas funcionalidades sem ter de se registar. No entanto, para aceder a algumas das funcionalidades dos Serviços, terá de se registar e criar uma conta na Plataforma e cumprir outras condições de acordo com estes Termos e instruções indicadas na Plataforma.
Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e a Sport.Video relativamente ao seu acesso e utilização da Plataforma e dos Serviços. A Sport.Video concede-lhe permissão para aceder e utilizar a Plataforma e os Serviços nos termos e condições aqui contidos.
Aceita os Termos ao visitar e utilizar a Plataforma ou ao aceder e utilizar os Serviços. Reconhece e aceita na máxima extensão que a Sport.Video tratará o seu acesso e utilização da Plataforma ou dos Serviços como aceitação dos Termos a partir desse momento.
CONTAS SPORT.VIDEO
Parautilizar os Serviços para transmitir, criar, partilhar e monetizar o seu Conteúdo através da Plataforma, deve registar-se e criar uma conta conforme indicado na Plataforma (“Conta”). Deve ainda escolher uma Conta específica para a entidade desportiva ou evento que representa: um clube, uma liga, uma federação desportiva ou um torneio . Deve escolher a Conta de acordo com a sua autorização e tem de definir em nome de quem (por exemplo, um clube ou uma federação) atua ao utilizar a Plataforma.
Ao criar a sua Conta, deve fornecer o seu endereço de e-mail e informações e dados precisos e completos indicados na Plataforma. Garante e declara que qualquer informação e dados fornecidos à Sport.Video são verdadeiros, precisos e completos e que atualizará todas essas informações conforme necessário para manter a sua veracidade, precisão e integridade. É o único responsável pela atividade que ocorre na sua Conta e deve manter a sua palavra-passe de Utilizador segura. Deve notificar a Sport.Video imediatamente de qualquer violação de segurança ou utilização não autorizada da sua Conta. A Sport.Video não será responsabilizada por quaisquer perdas causadas por qualquer utilização não autorizada da sua Conta.
Pode ter acesso a mais do que uma Conta, no entanto, não pode criar outra Conta com o mesmo endereço de e-mail.
Pode ser convidado a ser utilizador de outra Conta por outro Utilizador. Neste caso, não tem de fornecer um endereço de e-mail diferente para ter acesso a essa Conta.
A Conta contém três tipos de utilizador com diferentes âmbitos de permissões e funcionalidades. Pode utilizar a Conta como (i) Proprietário, ou (ii) Editor ou (iii) Operador de Câmara conforme previsto na Plataforma. Cada tipo de utilizador tem uma autorização diferente relativamente à Conta conforme indicado na Plataforma.
Para carregar e transmitir o Conteúdo através da Plataforma, deve criar um canal na sua Conta (“Canal”). O Canal permitir-lhe-á carregar e transmitir apenas um tipo de desporto. Se desejar transmitir mais do que um tipo de desporto, deve criar outro Canal na sua Conta. Pode criar mais do que um Canal na sua Conta, no entanto, a Sport.Video reserva-se o direito de limitar o número de Canais para uma Conta dependendo do respetivo Plano de Subscrição.
A sua Conta não é transferível e nunca pode utilizar a conta de outro Utilizador sem permissão.
Pode gerir e controlar as suas Contas e Canais no painel de controlo disponibilizado na Plataforma para a sua Conta (“Painel de Controlo”).
Tenha em atenção que pode encontrar informações e diretrizes necessárias relativamente aos Serviços, à Conta e aos Canais nos tutoriais disponibilizados no menu localizado no lado esquerdo do seu Painel de Controlo e noutros locais da Plataforma (por exemplo, descrição de um Plano de Subscrição na secção de preços da Plataforma).
SUBSCRIÇÕES E PAGAMENTOS
Concorda que determinadas funcionalidades dos Serviços estão sujeitas a subscrições e pagamentos conforme indicado na Plataforma – planos de subscrição Entry, Premium e Ultra (planos em conjunto como “Serviços Pagos” ou cada plano individual como “Plano de Subscrição”). A Conta tem vários Planos de Subscrição disponíveis.
As subscrições e pagamentos para a aquisição do Plano de Subscrição (“Taxas”) estão indicados na Plataforma. Se escolher o respetivo Plano de Subscrição, concorda irrevogável e incondicionalmente em pagar todas as Taxas relacionadas com esse Plano de Subscrição de acordo com as instruções de pagamento indicadas na Plataforma e os termos e condições estabelecidos nestes Termos.
É necessária uma Conta ativa para encomendar e adquirir os Serviços Pagos. Antes de encomendar e adquirir os Serviços Pagos, deve fornecer informações de faturação verdadeiras, completas e precisas, incluindo os dados do seu cartão de crédito e outros dados indicados na Plataforma. É obrigado a fornecer os dados do seu cartão de crédito para a utilização de um Plano de Subscrição. Ao fornecer o seu cartão de crédito ou qualquer outra informação de pagamento durante o registo ou em qualquer momento posterior, garante e declara que essas informações do cartão de crédito e de faturação são completas, corretas e precisas.
Confirma e aceita que a morada, o endereço de e-mail, os dados bancários e quaisquer outros dados que forneça à Sport.Video através da Conta são verdadeiros, completos e corretos e que a Sport.Video tem o direito de o faturar nesses endereços/números ou através de outras comunicações eletrónicas ou por facsímile.
Pode optar por pagar o Plano de Subscrição numa base mensal ou anual, se disponível na Plataforma. A Sport.Video cobrar-lhe-á a Taxa com base no seu Plano de Subscrição escolhido. Todos os pagamentos das Taxas vencem no primeiro dia de cada período do Plano de Subscrição (“Data de Pagamento”) e a Sport.Video pode debitar o seu cartão de crédito indicado na sua Conta a qualquer momento na ou após a Data de Pagamento.
Pode cancelar o Plano de Subscrição a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo, escolhendo a opção “Cancelar Subscrição” na nossa Plataforma ou enviando um aviso de cancelamento por escrito à Sport.Video. O cancelamento do Plano de Subscrição não afetará a sua obrigação de pagar a Taxa que se tenha vencido antes da entrega do aviso de cancelamento à Sport.Video, ou antes de optar por cancelar a subscrição clicando no botão Cancelar Subscrição. Se cancelar o seu Plano de Subscrição após a Data de Pagamento, o seu Plano de Subscrição será cancelado no último dia do período do seu Plano de Subscrição ao qual essa Data de Pagamento está associada.
A Sport.Video disponibiliza-lhe um plano Gratuito com funcionalidades limitadas da Plataforma conforme descrito na secção de preços da Plataforma(“Plano Gratuito”). Tenha em atenção que não tem direito ao Plano Gratuito e a concessão do Plano Gratuito é da exclusiva discrição da Sport.Video..
Autoriza a Sport.Video a debitar o seu cartão de crédito por quaisquer montantes devidos à Sport.Video. Concorda que será cobrado através do seu cartão de crédito mediante o conjunto de ferramentas de subscrição “Stripe” (https://stripe.com).
Pode atualizar o seu Plano de Subscrição escolhido a qualquer momento. Se atualizar o seu Plano de Subscrição escolhido, a Taxa do seu Plano de Subscrição anterior será calculada proporcionalmente com base no número de dias ao abrigo do Plano de Subscrição anterior e ser-lhe-á cobrada a Taxa à tarifa designada para o novo Plano de Subscrição no dia seguinte ao dia da sua atualização ou redução. Ser-lhe-á então cobrada na Data de Pagamento de acordo com a sua nova tarifa designada para a nova Taxa a partir daí. Para reduzir o preço de um novo Plano de Subscrição, é necessário que o nível de preço aumente no mesmo ou num período de compromisso superior, ou que o período de compromisso aumente no mesmo ou num nível de preço de subscrição superior. O preço da nova subscrição após o referido aumento é reduzido pelo montante remanescente da subscrição atual. O montante remanescente da subscrição atual é calculado a partir do preço pago pelo Plano de Subscrição atual, proporcionalmente ao tempo restante em comparação com o período de compromisso. Em todos os outros casos, aplica-se o preço regular da subscrição.
Se disponível na sua Conta, pode alterar o pagamento mensal da Taxa para o pagamento anual da Taxa e vice-versa de acordo com as instruções indicadas na Plataforma e os termos e condições aqui estabelecidos.
Se disponível na sua Conta, pode alterar o pagamento mensal da Taxa para o pagamento anual da Taxa através do seu Painel de Controlo a qualquer momento. Se solicitar a alteração do pagamento mensal da Taxa para o pagamento anual da Taxa, ser-lhe-á cobrada a nova Taxa anual na primeira Data de Pagamento após a data em que solicitou a alteração. A partir desse momento, ser-lhe-á cobrada a Taxa anualmente com antecedência no Dia de Pagamento designado para a nova Taxa anual.
Uma alteração de um Plano de Subscrição ou período de compromisso (mensal/anual) pelo utilizador só é possível se o novo Plano de Subscrição for uma atualização em relação ao Plano de Subscrição atual, ou o mesmo tipo de plano de preços, mas o período de compromisso aumentar. Em todos os outros casos (redução do Plano de Subscrição e/ou período de compromisso), o respetivo Plano de Subscrição deve ser cancelado primeiro e, só após o seu cancelamento, que será efetuado na data de expiração do período de compromisso, a alteração desejada pode ser feita pelo utilizador.
Tenha em atenção que pode encontrar informações e diretrizes necessárias relativamente aos Serviços Pagos nos tutoriais disponibilizados no menu localizado no lado esquerdo do seu Painel de Controlo e noutros locais da Plataforma (por exemplo, descrição de um Plano de Subscrição na secção de preços da Plataforma)..
CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS
Os Utilizadores que tenham adquirido o Plano de Subscrição relevante (Premium e Ultra) podem criar uma campanha publicitária (“Campanha”) através da Conta pela qual o Utilizador pode gerir e controlar atividades publicitárias no Canal (“Serviços de Gestão de Anúncios”). Para criar a Campanha e realizar os Serviços de Gestão de Anúncios, deve cumprir rigorosamente as instruções indicadas na Plataforma e os termos e condições aqui estabelecidos.
O Utilizador não pode editar a Campanha após a Campanha ser criada e carregada na Plataforma. Se desejar editar a sua Campanha existente, deve cancelar a Campanha anterior e criar uma nova Campanha. A Plataforma pode disponibilizar-lhe uma funcionalidade pela qual pode facilmente criar uma duplicação da Campanha de acordo com as suas necessidades. A Campanha anterior será então automaticamente cancelada.
Se o Plano de Subscrição for cancelado (pelo Utilizador ou pela Sport.Video de acordo com estes Termos), todas as Campanhas do Utilizador serão canceladas simultaneamente com efeito a partir do último dia do Plano de Subscrição cancelado e a Conta mudará automaticamente para as limitações de funcionalidades de um plano de Conta gratuito.
DISPOSIÇÕES GERAIS
A Plataforma é disponibilizada pela Sport.Video e, através destes Termos, a Sport.Video concede-lhe uma licença revogável, limitada, não exclusiva, isenta de royalties e intransferível para aceder e utilizar a Plataforma e os Serviços exclusivamente para o seu uso pessoal ou empresarial (solução de software como Serviço). A sua utilização da Plataforma e dos Serviços e de todas as suas partes está condicionada ao seu cumprimento contínuo dos termos e condições estabelecidos nestes Termos. Reconhece e concorda expressamente que a Sport.Video não lhe transfere qualquer propriedade ou interesse de propriedade intelectual ou qualquer título sobre a Plataforma e/ou os Serviços ou qualquer parte dos mesmos.
Não pode utilizar os Serviços e não pode aceitar os Termos se (i) não tiver idade legal para celebrar um contrato vinculativo com a Sport.Video, ou (ii) for uma pessoa legalmente proibida de receber ou utilizar os Serviços ao abrigo das leis do país em que reside ou a partir do qual acede ou utiliza os Serviços. A Sport.Video pode escolher um método de pagamento diferente para cobrar qualquer montante devido pelo Utilizador ao abrigo destes Termos, a seu exclusivo critério. Se, por qualquer motivo, o Utilizador não pagar à Sport.Video qualquer pagamento devido ao abrigo destes Termos ou a Sport.Video debitar o cartão de crédito do Utilizador nos termos destes Termos e o pagamento não for processado, a Sport.Video tem o direito de suspender o acesso do Utilizador à Plataforma e aos Serviços. Se o Utilizador não pagar a Taxa no prazo de 3 dias a partir do Dia de Pagamento, a Sport.Video pode cancelar a Conta com efeito imediato. No caso de a Sport.Video cancelar a Conta por falta de pagamento, todos os montantes devidos e não pagos à Sport.Video tornar-se-ão imediatamente exigíveis. No caso de falta de pagamento e esgotamento dos procedimentos estabelecidos nestes Termos, a Sport.Video reserva-se o direito de procurar o pagamento utilizando quaisquer recursos permitidos pela lei aplicável. Se, por qualquer motivo, o Utilizador não pagar à Sport.Video qualquer pagamento devido ao abrigo destes Termos, a Sport.Video tem direito a juros de mora de 10% acima da taxa de juro de referência do Banco Central Europeu por ano.
A Sport.Video pode, a qualquer momento, suspender a prestação dos Serviços sem responsabilidade se: (i) a Sport.Video tiver motivos razoáveis para acreditar que o Utilizador está a utilizar, distribuir ou disponibilizar qualquer parte dos Serviços (incluindo o Conteúdo) de uma forma que não esteja de acordo com estes Termos e a legislação e regulamentos aplicáveis; (ii) a Sport.Video tiver motivos razoáveis para acreditar que qualquer atividade do Utilizador é suscetível de infringir (ou infringiu) os direitos de terceiros; ou (iii) a Sport.Video tiver motivos razoáveis para acreditar que a prestação dos Serviços (ou de qualquer parte dos mesmos) deixou de estar em conformidade com: (i) qualquer lei e/ou regulamento aplicável relativamente à prestação da Plataforma e/ou dos Serviços; e/ou (ii) qualquer acreditação, permissão ou outro direito concedido ou detido pela Sport.Video. A Sport.Video deve dar ao Utilizador aviso prévio da sua intenção de suspender o Serviço de acordo com estes Termos, exceto quando a Sport.Video tiver motivos razoáveis para acreditar que necessita de suspender o Serviço imediatamente para mitigar potenciais perdas, danos ou reclamações.
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma e/ou aos Serviços são e continuarão a ser propriedade da Sport.Video. O Utilizador cede à Sport.Video, gratuitamente (incluindo, quando aplicável, por via de cessão presente de direitos futuros) todos os direitos legais e benéficos, licenças, título, interesse (incluindo, mas não se limitando a direitos de autor e todos os outros direitos de propriedade intelectual) que possa de tempos a tempos adquirir ou deter em todo o mundo relativamente à Plataforma e/ou aos Serviços, livres de quaisquer direitos de terceiros de forma absoluta, com garantia total de título pela duração total de tais direitos (incluindo quaisquer extensões, reversões e renovações dos mesmos) e o Utilizador deverá, em qualquer jurisdição onde tal cessão não produza efeito, deter tais direitos em benefício da Sport.Video de forma absoluta.
O utilizador compromete-se a não carregar ou transmitir qualquer conteúdo para/através da Plataforma que viole quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros (por exemplo, design gráfico, música, som, etc.). A Sport.Video não tem interesse em conteúdo que consista em direitos de propriedade intelectual de terceiros e não é de forma alguma o propósito da Plataforma explorar de qualquer forma tais direitos de propriedade de terceiros para melhorar ou promover o seu conteúdo.
Todo o Conteúdo e material que forneça à Sport.Video, carregue, armazene, distribua, publique, exiba ou de outra forma disponibilize na ou através da Plataforma é gerado, propriedade e controlado pela Sport.Video. Declara e garante que o Conteúdo e material que disponibiliza na ou através da Plataforma não violou e não violará quaisquer leis e regulamentos aplicáveis, bem como quaisquer direitos e interesses legítimos de terceiros de forma alguma e que, caso tal utilização de tal Conteúdo dependa do consentimento de terceiros, tal consentimento foi previamente dado e/ou obtido. Relativamente ao Conteúdo e material que disponibiliza na ou através da Plataforma que, de acordo com a lei aplicável, não pode ser propriedade da Sport.Video, concede à Sport.Video um direito não exclusivo, mundial, perpétuo, isento de royalties, totalmente pago, licenciável e sublicenciável (através de múltiplos níveis) de utilizar tal Conteúdo e material por quaisquer meios permitidos pela lei aplicável.
Reconhece que a Plataforma pode conter ligações para websites de terceiros, anunciantes, serviços, ofertas especiais ou outros eventos ou atividades que não são propriedade ou controlados pela Sport.Video. A Sport.Video não endossa nem assume qualquer responsabilidade por tais sites de terceiros, informações, materiais, produtos ou serviços. Se aceder a um website de terceiros a partir da Plataforma, fá-lo por sua conta e risco, e compreende que nem estes Termos nem a Política de Privacidade da Sport.Video se aplicam à sua utilização de tais sites.
O Utilizador não deve (i) criar uma identidade falsa com o objetivo de enganar outros ou fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade; (ii) violar qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional aplicável; (iii) licenciar, sublicenciar, vender, revender, transferir, ceder, distribuir ou de outra forma explorar comercialmente ou disponibilizar a terceiros os Serviços ou a Plataforma ou qualquer parte dos mesmos de qualquer forma; (iv) modificar ou criar obras derivadas com base na Plataforma e nos Serviços;(v) criar “ligações” de internet para a Plataforma ou os Serviços ou “enquadrar” ou “espelhar” a Plataforma em qualquer outro servidor ou dispositivo sem fios ou baseado na internet sem o consentimento da Sport.Video; (vi) fazer engenharia reversa ou aceder à Plataforma com o objetivo de (a) conceber ou construir um produto ou serviço concorrente, (b) conceber ou construir um produto utilizando ideias, funcionalidades, funções ou gráficos semelhantes da Plataforma e dos Serviços, ou (c) copiar quaisquer ideias, funcionalidades, funções ou gráficos da Plataforma e dos Serviços; (vii) lançar um programa ou script automatizado, incluindo, mas não se limitando a, web spiders, web crawlers, web robots, web ants, web indexers, bots, vírus ou worms, ou qualquer programa que possa fazer múltiplos pedidos ao servidor por segundo, ou sobrecarregar ou dificultar indevidamente o funcionamento e/ou desempenho da Plataforma, (ix) interferir com ou perturbar a integridade ou o desempenho da Plataforma ou dos dados nela contidos, ou tentar obter acesso não autorizado à Plataforma ou aos seus sistemas ou redes relacionados.
A Sport.Video tem o direito, mas não a obrigação, de monitorizar qualquer atividade e conteúdo associado à Plataforma e aos Serviços. Podemos investigar quaisquer violações reportadas destes Termos ou reclamações e tomar qualquer medida permitida pela lei aplicável que consideremos apropriada.
A Sport.Video reserva-se o direito, a qualquer momento e sem aviso prévio, de suspender ou encerrar a sua Conta, ou restringir, desativar ou impedir permanentemente o seu acesso e utilização da Plataforma ou dos Serviços (ou qualquer parte dos mesmos), se a Sport.Video tiver motivos razoáveis para acreditar, a seu exclusivo critério, que participou, ou pode participar, em quaisquer atividades que violem estes Termos.
Embora a Sport.Video se esforce por fornecer serviços fiáveis e funcionais, a Plataforma (ou qualquer parte da mesma) e os Serviços (ou qualquer parte dos mesmos), incluindo quaisquer informações, dados ou materiais deles resultantes, são-lhe fornecidos numa base „tal como estão” e „conforme disponíveis” e a Sport.Video não faz qualquer garantia ou declaração relativamente aos mesmos.
Nenhuma condição, garantia ou outro termo (expresso ou implícito, incluindo quaisquer termos implícitos quanto à qualidade satisfatória, adequação ao fim ou conformidade com a descrição) se aplica a estes Termos ou à Plataforma ou a qualquer dos Serviços, exceto na medida em que estejam expressamente estabelecidos nestes Termos.
Compromete-se a indemnizar a Sport.Video e a isentar a Sport.Video de quaisquer danos (diretos, indiretos, punitivos, incidentais, especiais, exemplares, consequenciais ou quaisquer danos por perda de utilização, dados, negócio ou lucros), custos, atos, ações judiciais, reclamações, despesas (incluindo quaisquer honorários e custas judiciais, custas de tribunal, etc.) que a Sport.Video sofra como resultado direto ou indireto de qualquer dos seguintes: (i) a sua violação destes Termos ou de quaisquer disposições dos mesmos, incluindo qualquer incumprimento das suas obrigações de acordo com estes Termos; (ii) qualquer garantia ou declaração prestada por si ao abrigo destes Termos ou fornecida ao aceder e utilizar a Plataforma e/ou os Serviços que seja incorreta ou enganosa de qualquer forma; ou (iii) qualquer ato negligente seu ou omissão, exceto na medida em que tal perda, dano, reclamação, ação ou despesa seja causada exclusivamente pela negligência ou outro ato ilícito ou omissão da Sport.Video.
Estes Termos podem ser alterados, modificados, complementados ou atualizados unilateralmente pela Sport.Video de tempos a tempos sem aviso prévio mediante publicação aqui e ficará vinculado a essa nova versão dos Termos se continuar a utilizar a Plataforma após a publicação da nova versão dos Termos.
Estes Termos (incluindo quaisquer obrigações não contratuais deles decorrentes) são regidos pelas leis da Áustria. Qualquer litígio ou reclamação decorrente de ou relacionado com estes Termos ou reclamação de violação dos mesmos deve ser apresentado exclusivamente no respetivo tribunal distrital de Viena com jurisdição no distrito em que a Sport.Video tem a sua sede social.