Aviso informativo sobre a proteção de dados pessoais
A proteção de dados pessoais é uma questão de elevada importância e um objetivo principal da nossa empresa. Neste sentido, através deste sítio web, cumprimos a nossa obrigação de fornecer informações aos titulares dos dados cujos dados pessoais tratamos para os diferentes fins indicados abaixo. Este aviso informativo é atualizado regularmente e contém informações para os titulares dos dados nos termos do Art. 13.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (doravante designado por “Regulamento RGPD”), bem como outra legislação relevante relacionada com a proteção de dados pessoais (incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados do Reino Unido e a Lei de Proteção de Dados de 2018 do Reino Unido).
O responsável pelo tratamento de dados pessoais é a Sportvideos365 GmbH, sede social: Cumberlandstrasse 40/4/1, 1140 Viena, Áustria, N.º de Registo Comercial: FN 430195s (doravante designada apenas por “Sportvideos” ou “Responsável pelo Tratamento”). O Responsável pelo Tratamento designou um encarregado da proteção de dados para efeitos de supervisão da proteção de dados pessoais, de modo a reforçar a proteção dos dados pessoais pelo responsável pelo tratamento. O encarregado da proteção de dados pode ser contactado através do endereço de correio eletrónico: [email protected]
Quando ocorram transferências transfronteiriças de dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional, o Responsável pelo Tratamento cumprirá a sua obrigação de informar os titulares dos dados em causa, para além desta informação geral. Os titulares dos dados em causa serão igualmente informados das garantias adequadas e apropriadas que assegurem a segurança dos dados pessoais na sua transferência transfronteiriça. De acordo com a jurisprudência aplicável do Tribunal de Justiça da União Europeia (Processo C-101/01, caso Bodil Lindqvist), a disponibilização de dados na internet através do carregamento de dados pessoais numa página da internet não é considerada transferência de dados pessoais para um país terceiro ao abrigo da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Não existe definição de perfis nem tomada de decisões automatizada sobre os direitos e liberdades dos titulares dos dados no tratamento de dados pessoais pelo Responsável pelo Tratamento.
Enquanto titular dos dados, tem o direito de acesso aos dados pessoais que estão a ser tratados sobre a sua pessoa, o direito de retificação dos seus dados pessoais (Artigo 16.º do Regulamento RGPD), nos casos previstos na lei o direito ao apagamento dos seus dados pessoais (Artigo 17.º do Regulamento RGPD), nos casos previstos na lei o direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais (após o qual o Responsável pelo Tratamento marcará os dados pessoais armazenados sobre a sua pessoa de modo a limitar o seu tratamento no futuro) (Artigo 18.º do Regulamento RGPD), nos casos previstos na lei o direito à portabilidade dos dados (Artigo 20.º do Regulamento RGPD), o direito de oposição ao tratamento de dados pessoais, em particular quando a base jurídica para o tratamento de dados pessoais dos titulares dos dados é justificada pelo interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento (Artigo 21.º do Regulamento RGPD), o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo (respetivo Gabinete de Proteção de Dados Pessoais, por exemplo https://dataprotection.gov.sk), ou seja, de apresentar um requerimento para iniciar um procedimento relativo aos seus direitos relacionados com a proteção dos seus dados pessoais, em caso de violação dos seus direitos enquanto titular dos dados pelo Responsável pelo Tratamento.
As informações a prestar quando os dados pessoais são recolhidos junto dos titulares dos dados referidos nos parágrafos anteriores dizem respeito a todas as finalidades para as quais o responsável pelo tratamento trata dados pessoais. Nos parágrafos seguintes, o responsável pelo tratamento fornece as informações a prestar aquando da recolha de dados pessoais junto do titular dos dados, relativas a finalidades específicas de tratamento (sistemas de arquivo) identificadas pelo responsável pelo tratamento, para as quais as informações diferem de acordo com o sistema de arquivo específico (finalidades de tratamento) de dados pessoais.
Titulares dos dados nos vídeos do nosso sítio web (atletas, criadores de conteúdo, outros (por exemplo, treinadores, membros da audiência, árbitros, etc.)
A finalidade do tratamento é o tratamento de dados pessoais relacionados com o evento desportivo gravado, para o disponibilizar para visualização futura na nossa plataforma ou na plataforma dos nossos parceiros comerciais. A base jurídica do tratamento é o interesse legítimo do responsável pelo tratamento para tratar os referidos dados pessoais. O interesse legítimo do responsável pelo tratamento não é sobreposto pelos interesses e direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados, porque os titulares dos dados podem razoavelmente esperar a extensão do tratamento (os eventos desportivos são regularmente gravados para referência futura) e o tratamento é feito em favor do titular dos dados (para promover o seu desporto, o seu evento, o seu desempenho, para lhes permitir rever o seu desempenho, etc.). Os destinatários dos dados são os espectadores dos vídeos, o nosso fornecedor de serviços de nuvem, o fornecedor de serviços de design gráfico e eventualmente os nossos parceiros comerciais (por exemplo, no caso de o conteúdo ser utilizado para promoção cruzada). O período de conservação dos dados é de 50 anos a partir da última visualização do vídeo. A fonte dos dados é o criador de conteúdo que grava o evento desportivo. O fornecimento de dados pessoais não é um requisito legal ou contratual; o fornecimento de dados pessoais não é um requisito para celebrar um contrato com o Responsável pelo Tratamento. Caso os dados não sejam fornecidos, o Responsável pelo Tratamento não manterá os dados pessoais do titular dos dados na sua plataforma.
Utilizadores do sítio web sport.video e do software aplicacional
A finalidade do tratamento de dados pessoais dos utilizadores do nosso sítio web e dos utilizadores do nosso software aplicacional é permitir aos utilizadores aceder às funcionalidades da aplicação concebidas para as funções específicas dos utilizadores. Também utilizamos os dados recolhidos para avaliar se o nosso software aplicacional é utilizado para a sua finalidade prevista e para compreender como os utilizadores utilizam as nossas aplicações, de modo a poder tornar as nossas aplicações ainda melhores e mais fáceis de utilizar. As bases jurídicas do tratamento são os nossos termos de serviço, o nosso contrato de licença e o nosso interesse legítimo. O interesse legítimo do responsável pelo tratamento não é sobreposto pelos interesses e direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados, porque existe uma relação adequada entre o responsável pelo tratamento e o titular dos dados (o fornecedor e o utilizador do software aplicacional), os dados pessoais são tratados apenas de uma forma que os titulares dos dados podem razoavelmente esperar e o tratamento é feito em favor do titular dos dados (para permitir o acesso às funcionalidades necessárias, para reconhecer as definições pessoais do titular dos dados, para melhorar a experiência do utilizador, etc.). O destinatário dos dados é o nosso fornecedor de armazenamento em nuvem. O período de conservação dos dados é de 10 anos após a rescisão do contrato ou após a desativação da conta do utilizador. O período de conservação para utilizadores não registados depende das suas definições e preferências específicas de cookies. O fornecimento de dados pessoais não é um requisito legal ou contratual (os titulares dos dados não são obrigados a registar-se por lei ou contrato); o fornecimento de dados pessoais pode, em alguns casos, ser um requisito para celebrar um contrato com o Responsável pelo Tratamento (o responsável pelo tratamento precisa de identificar o utilizador através do registo para permitir ao utilizador aceder ao conteúdo premium). Caso os dados não fossem fornecidos, o Responsável pelo Tratamento não poderia fornecer ao utilizador as funcionalidades premium acessíveis apenas através do processo de registo e aceitação dos termos de serviço.
Transmissão em direto
A finalidade do tratamento de dados pessoais para efeitos de transmissão em direto é disponibilizar o evento desportivo para visualização em direto na nossa plataforma, na plataforma dos nossos parceiros comerciais ou em software aplicacional de terceiros (por exemplo, outros fornecedores de soluções de streaming). A base jurídica do tratamento é o interesse legítimo do responsável pelo tratamento para tratar os referidos dados pessoais ou o consentimento do titular dos dados (no caso de transferências transfronteiriças de dados pessoais, se nenhuma outra salvaguarda se aplicar). O interesse legítimo do responsável pelo tratamento não é sobreposto pelos interesses e direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados, porque os titulares dos dados podem razoavelmente esperar a extensão do tratamento (os eventos desportivos são regularmente transmitidos em direto) e o tratamento é feito em favor do titular dos dados (para promover o seu desporto, o seu evento, o seu desempenho, para lhes permitir rever o seu desempenho, etc.). Os destinatários dos dados são os espectadores dos vídeos, o nosso fornecedor de serviços de nuvem, o fornecedor de serviços de design gráfico e eventualmente os nossos parceiros comerciais (por exemplo, no caso de o conteúdo ser utilizado para promoção cruzada) e fornecedores de software aplicacional de terceiros. O período de conservação dos dados é de 50 anos a partir da última visualização do vídeo se a transmissão em direto também for gravada. Se a transmissão em direto não for gravada, não existe período de conservação de dados. A fonte dos dados é o criador de conteúdo que grava o evento desportivo. O fornecimento de dados pessoais não é um requisito legal ou contratual; o fornecimento de dados pessoais não é um requisito para celebrar um contrato com o Responsável pelo Tratamento. Caso os dados não sejam fornecidos, o Responsável pelo Tratamento não poderá transmitir em direto os dados pessoais do titular dos dados na sua plataforma.
Marketing
A finalidade do tratamento de dados pessoais para fins de marketing é poder expandir a atividade comercial do responsável pelo tratamento através de marketing direto. A base jurídica do tratamento é o interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento. O interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento no tratamento de dados pessoais para os seus fins comerciais não é sobreposto pelos interesses e direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados, porque o tratamento ocorre em favor dos titulares dos dados (o Responsável pelo Tratamento contacta potenciais clientes apenas mediante uma probabilidade pré-existente de que o sujeito abordado possa estar interessado na atividade comercial do Responsável pelo Tratamento, por exemplo, o sujeito abordado exerce atividade comercial relacionada com desporto) e a extensão do tratamento está em conformidade com o princípio da minimização dos dados. O Regulamento RGPD reconhece o marketing direto como um interesse legítimo no considerando 47 do Regulamento RGPD. O destinatário dos dados pessoais é o fornecedor de serviços de marketing e TI. A fonte das informações de contacto é a Internet, registos públicos e referências anteriores. O período de conservação é de três anos a partir da aquisição das informações de contacto. O fornecimento de dados pessoais não é um requisito legal ou contratual ou um requisito para celebrar um contrato com o Responsável pelo Tratamento. Se o sujeito abordado se opuser ao tratamento dos seus dados pessoais pelo Responsável pelo Tratamento, o Responsável pelo Tratamento deixará de tratar os seus dados e o sujeito abordado não poderá beneficiar da sinergia da sua atividade comercial e da do Responsável pelo Tratamento.
Atividades analíticas
Fazemos parceria com o Microsoft Clarity e o Microsoft Advertising para captar a forma como utiliza e interage com o nosso sítio web através de métricas comportamentais, mapas de calor e repetição de sessões, para melhorar e comercializar os nossos produtos/serviços. Os dados de utilização do sítio web são captados através de cookies próprios e de terceiros e outras tecnologias de rastreio para determinar a popularidade dos produtos/serviços e a atividade online. Adicionalmente, utilizamos estas informações para otimização do sítio, fins de fraude/segurança e publicidade. Para mais informações sobre como a Microsoft recolhe e utiliza os seus dados e a lista de destinatários dos seus dados, visite a Declaração de Privacidade da Microsoft (https://privacy.microsoft.com/sk-SK/privacystatement). A base jurídica para o tratamento de dados pessoais para a finalidade indicada é o consentimento do utilizador concedido através do nosso banner de cookies. O fornecimento de dados pessoais para esta finalidade não é um requisito legal ou contratual ou um requisito para celebrar um contrato com o Responsável pelo Tratamento. Se o utilizador não nos conceder consentimento para tratar os cookies relacionados, não poderemos utilizar a interação do utilizador com o sítio web para melhorar a experiência do utilizador.
Newsletter
A finalidade do tratamento de dados pessoais dos titulares dos dados é tratar as suas informações de contacto com base no seu interesse na atividade comercial do Responsável pelo Tratamento, através da subscrição voluntária de uma newsletter. A base jurídica do tratamento é o consentimento do titular dos dados. O período de conservação é de três anos a partir da aquisição das informações de contacto. A pessoa que concedeu o consentimento tem o direito de retirar o seu consentimento, o que significará que deixará de receber a newsletter da Sportvideos. O titular dos dados é informado sobre o seu direito de cancelar a subscrição da newsletter em cada newsletter. O destinatário dos dados é o fornecedor de serviços de envio em massa. O período de conservação é de 3 anos a partir da concessão do consentimento. O fornecimento de dados pessoais não é um requisito legal ou contratual; o fornecimento de dados pessoais não é um requisito para celebrar um contrato com o Responsável pelo Tratamento. Se o titular dos dados não fornecer o seu endereço de correio eletrónico para efeitos da newsletter, não será informado das novidades relacionadas com o progresso do responsável pelo tratamento nas atividades comerciais.
Assuntos jurídicos
A finalidade do tratamento de dados pessoais para assuntos jurídicos é tratar dados relacionados com contratos, litígios, auditorias de autoridades de supervisão, registos no registo comercial e proteção de dados pessoais. As bases jurídicas do tratamento são o cumprimento de uma obrigação legal do responsável pelo tratamento (por exemplo, o tratamento de dados pessoais em documentos contabilísticos para cumprir obrigações contabilísticas) e os interesses legítimos do responsável pelo tratamento. O interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento no tratamento de dados pessoais para os seus fins comerciais não é sobreposto pelos interesses e direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados, porque o tratamento é necessário para se defender de pretensões jurídicas e para provar pretensões jurídicas. O destinatário dos dados pessoais é o fornecedor de serviços jurídicos. O período de conservação é de dez anos a partir da rescisão do contrato, da resolução do litígio ou do fim de um procedimento com a autoridade de supervisão. O fornecimento de dados pessoais não é um requisito legal ou contratual ou um requisito para celebrar um contrato com o Responsável pelo Tratamento. Se o titular dos dados não fornecesse dados para assuntos jurídicos, o Responsável pelo Tratamento não seria capaz de identificar os titulares dos dados para os fins relacionados com os assuntos jurídicos do Responsável pelo Tratamento.
Manutenção de registos
A finalidade do tratamento de dados pessoais é manter registos para fins de manutenção de registos exigidos por lei, após a cessação da finalidade principal do tratamento. A base jurídica do tratamento é o cumprimento de obrigações legais ao abrigo da Lei dos Arquivos e Manutenção de Registos
O destinatário dos dados é o fornecedor de serviços de nuvem. O período de conservação depende dos registos específicos, sendo na maioria dos casos de 10 anos após a cessação da finalidade principal do tratamento, em alguns casos os registos são conservados por mais tempo (por exemplo, registos de funcionários). O fornecimento de dados pessoais é um requisito legal. Se os dados não fossem fornecidos, o Responsável pelo Tratamento não seria capaz de cumprir a sua obrigação legal
Correspondência
A finalidade do tratamento de dados pessoais relacionados com correspondência é o tratamento de dados pessoais solicitados e não solicitados em correspondência recebida antes da eliminação de dados pessoais desnecessários ou antes da designação dos dados pessoais solicitados para o respetivo sistema de arquivo. A base jurídica do tratamento é o interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento. O interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento no tratamento de dados pessoais para os seus fins comerciais não é sobreposto pelos interesses e direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados, porque o tratamento ocorre numa extensão que os titulares dos dados podem razoavelmente esperar (enviam os dados pessoais na correspondência eles próprios), o tratamento ocorre em favor dos titulares dos dados (por exemplo, pretendem celebrar um contrato com o Responsável pelo Tratamento) e a extensão do tratamento está em conformidade com o princípio da minimização dos dados (o tratamento é limitado a dados solicitados e úteis). O período de conservação é de três anos para os dados solicitados, a correspondência não solicitada não é conservada. O fornecimento de dados pessoais não é um requisito legal ou contratual; o fornecimento de dados pessoais não é um requisito para celebrar um contrato com o Responsável pelo Tratamento. A não disponibilização dos dados significará que o Responsável pelo Tratamento não poderá determinar o remetente da correspondência.
Contratantes
A finalidade do tratamento de dados pessoais dos contratantes é tratar os dados de contacto e a comunicação com os contratantes, relacionados com a atividade comercial regular do Responsável pelo Tratamento. A base jurídica do tratamento é o interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento. O interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento no tratamento de dados pessoais para os seus fins comerciais não é sobreposto pelos interesses e direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados, porque o tratamento ocorre numa extensão que os titulares dos dados podem razoavelmente esperar (controlam o conteúdo da comunicação com o Responsável pelo Tratamento), o tratamento ocorre em favor dos titulares dos dados (a comunicação é utilizada para negociar o conteúdo de um contrato com o Responsável pelo Tratamento) e a extensão do tratamento está em conformidade com o princípio da minimização dos dados (o tratamento é limitado à utilização dos dados para cumprir um contrato com o respetivo contratante). O destinatário é o fornecedor de serviços de contabilidade. O período de conservação é de dez anos após a rescisão do contrato. O fornecimento de dados pessoais não é um requisito legal ou contratual. O fornecimento de dados pessoais é um requisito para celebrar um contrato com o Responsável pelo Tratamento, porque é necessário negociar o conteúdo do contrato. A não disponibilização dos dados, ao não comunicar com o Responsável pelo Tratamento, pode significar que o Responsável pelo Tratamento não poderá celebrar um contrato com o respetivo contratante.
Contabilidade
A finalidade do tratamento de dados pessoais para fins contabilísticos é tratar dados pessoais em documentos contabilísticos. A base jurídica do tratamento é o cumprimento de obrigações legais ao abrigo da legislação contabilística. O destinatário dos dados pessoais é o fornecedor de serviços de contabilidade. O período de conservação é de dez anos. O fornecimento de dados pessoais é um requisito legal. A não disponibilização dos dados significaria que o Responsável pelo Tratamento não seria capaz de cumprir a lei.
Grupo Sportvideos
A finalidade do tratamento de dados pessoais é tratar dados pessoais dentro da estrutura organizacional da Sportvideos e dentro de empresas afiliadas. A base jurídica do tratamento é o interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento. O interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento no tratamento de dados pessoais para os seus fins comerciais não é sobreposto pelos interesses e direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados, porque o tratamento ocorre para proteger os ativos do Responsável pelo Tratamento. A legitimidade do interesse é reconhecida pelo considerando 48 do Regulamento RGPD. Os destinatários dos dados são as empresas do grupo Sportvideos e as empresas afiliadas. O período de conservação para todos os dados tratados para esta finalidade (por exemplo, comunicação) é de dez anos. O fornecimento de dados pessoais não é um requisito legal; o fornecimento de dados pessoais é um requisito contratual apenas para os funcionários/consultores de empresas afiliadas; o fornecimento de dados pessoais não é um requisito para celebrar um contrato com o Responsável pelo Tratamento. Se a Sportvideos não fosse capaz de transferir dados pessoais dentro do grupo de empresas afiliadas, isso prejudicaria excessivamente a Sportvideos na condução dos seus negócios.
Parceiros comerciais
A finalidade do tratamento é o tratamento de dados pessoais relacionados com os parceiros comerciais da Sportvideos. A base jurídica do tratamento é a execução de um contrato com o parceiro comercial (no caso de o parceiro comercial ser uma pessoa singular) ou o interesse legítimo no caso de parceiros comerciais que sejam pessoas coletivas. O interesse legítimo do responsável pelo tratamento não é sobreposto pelos interesses e direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados, porque os titulares dos dados podem razoavelmente esperar a extensão do tratamento e existe uma relação adequada entre o responsável pelo tratamento e o titular dos dados (a parte contratante e o representante da outra parte contratante). O destinatário dos dados é o fornecedor de serviços de contabilidade. O período de conservação dos dados é de 10 anos após a rescisão do contrato. O fornecimento de dados pessoais não é um requisito legal ou contratual; o fornecimento de dados pessoais não é um requisito para celebrar um contrato com o Responsável pelo Tratamento. Caso os dados não sejam fornecidos, o Responsável pelo Tratamento não poderá identificar ou comunicar com o parceiro comercial.
O Responsável pelo Tratamento adotou medidas de segurança razoáveis para assegurar a segurança dos dados pessoais tratados em todos os sistemas de arquivo acima mencionados e documentou as medidas de segurança no Projeto de Segurança da Sportvideos.